Reforma Tributaria, Nota Fiscal Paulista e Economia de Baixo Carbono

Conforme orientação do Anexx 12 Guidance on double-counting in CDM project activities using blended biofuel for energy use, consideramos a distribuição dos créditos de carbono na destinação e proporção:

• 33% usineiro (plantas green or brownfield)
• 33% governo - distribuídos proporcionalmente entre estados, municípios e federação
• 33% usuários finais de biocombustíveis na bomba através da Nota Fiscal Brasil

Esta configuração é fundamental para financiamento da economia de baixo carbono com os projetos obtendo financiamento a de crédito de carbono à termo enquanto que os créditos de carbono ao consumidor/governo são repassados no ato do consumo através da Nota Fiscal Brasil (hoje Paulista), o instrumento de monitoramento do consumo/repasse de créditos de carbono seja para Etanol anidro EXX e Etanol hidratado E100 além de Biodiesel BXX a B100.

Os números da Nota Fiscal Paulista confirmam a necessidade de adotar a reforma tributária Extrema/Ágil/Incremental:

Valores distribuídos:
R$ 3.492.918.206,40
Usuários  cadastrados:
 8.802.829
Notas/Cupons Fiscais registrados:
10.058.358.911

Em países com economias sustentadas maioritariamente por energia fóssil os esforços sociais giram em torno da criação de imposto do carbono, arroxo salarial e redução/eliminação de direitos adquiridos, enquanto que no Brasil e outros países que alcaram êxito no equilíbrio do mix energético através de financiamento publico (governo/contribuinte) de programas como o ProAlcool, o foco esta em reformas estruturais incrementais, juros, educação, cambio, comercio exterior e criação de empregos e distribuição de riquezas http://www.blogger.com/goog_538450105fiesp.com.br/congressoindustria/.

Até porque os investimentos necessário para manutenção de uma matriz energética equilibrada virão de maior participação do governo/contribuinte como, por exemplo, convertendo RCE/créditos de carbono em LTN30/45 como garantia para os investimentos necessário uma vez que a iniciativa privada, sozinha, não será capaz de fazê-lo tendo em vista o caráter estratégico desta decisão no longo prazo e a visão de curto prazo da iniciativa privada.

Uma vez formalizado o compromisso Brasileiro na redução de emissões de GEEs e de todos os paises Não Anexo I e diante da crise de crédito na Europa e EUA, e que nos próximos 5 anos terão que levantar ~US$10 tri no mercado, comprometendo o financiamento da economia de baixo carbono, as medidas de reforma tributária orientada para economia de baixo carbono no Brasil não dependem de aprovação no âmbito da UNFCC ou mesmo do mercado voluntário, portanto, um modelo a ser seguido e incluido no âmbito da UNFCC e mercado voluntario por sua superioridade.

Ou seja, as metodologias envolvendo biocombustivies devem ser desenvolvidas e implementadas respeitando o critério de resultado/sucesso local e menos no histórico de receituários externos que não refletem as novas demandas globais e que foi expresso na criação do mercado voluntario de creditos de carbono, paralelamente a existência de CDM na UNFCC exatamente por excluir paises com significativo volume de emissões de GEE.

Sendo assim, é louvável e reconhecido os esforços globais para mitigação de GEEs sejam no ambito da UNFCCC ou mercado voluntário ainda que o acordo não vinculante obtido na COP15 seja entendido com unilateral e não se pode tirar o mérito da COP15 ao incentivar nichos de soluções em função do perfil geografico/climático/agricola de cada região, como os biocombustíveis no Brasil, ainda que os impactos do aquecimento global sejam multilateral.

Partindo destas premissas, da necessidade de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Local, reforma tributária nacional e caso de sucesso da Nota Fiscal Paulista, é necessário adotar no Brasil a reforma tributária Agil ou Extrema incremental e os princípios do desenvolvimento ágil valorizam:

• Garantir a satisfação do consumidor entregando rapidamente e continuamente reformas tributárias funcionais;
• Reformas tributárias funcionais são entregues frequentemente (semanas, ao invés de meses, anos ou décadas);
• Reformas tributárias funcionais são a principal medida de progresso do projeto de reforma tributária nacional;
• Até mesmo mudanças tardias de escopo no projeto de reforma tributária são bem-vindas.
• Cooperação constante entre estados, municipios e governo federal que entendem do 'negócio' e seu desenvolvimento e desenvolvedores uma vez que reforma tributária está baseada em software depois do advento da Nota Fiscal Eletronica;
• Projetos de reforma tributária surgem através de indivíduos motivados, entre os quais existe relação de confiança.
• Design do projeto de reforma tributária deve prezar pela excelência técnica;
• Simplicidade;
• Rápida adaptação às mudanças;
• Indivíduos e interações mais do que processos e ferramentas;
• Software funcional mais do que documentação extensa;
• Colaboração com contribuintes mais do que negociação de contratos;
• Responder a mudanças mais do que seguir um plano.

Fontes:
Medologia Credito de Carbono Nota Fiscal Paulista
http://ethanolbrasil.blogspot.com/2009/12/o-senhor-quer-o-cpf-na-nota-fiscal.html

Nota Fiscal Paulista
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/creditos.shtm

Metodologia CDM e NFPaulista/Brasil como instrumento de monitoração repasse de creditos de carbono
https://docs.google.com/fileview?id=0B6xZVoYGImPOZjcwM2E1YjItOGJmNC00YTZhLTlhYmMtMGQ2NDMwNjQzYzQ1&hl=pt_BR&authkey=CNX3-5UL

Annex 12 - Guidance on double-counting in CDM project activities using blended biofuel for energy use
https://docs.google.com/leaf?id=1ag7tCM2MxZCbg0ZlZnch3FNHCo4pMYmqrtTEuy5g5s7qBvNK3s_7TWbJnJEO&sort=name&layout=list&num=50